Tribunal de Justiça barra o dupla porta

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu, na terça-feira (30), liminar favorável a uma ação movida pelo Ministério Público contra o Estado por conta de uma lei que permite o uso de 25% dos leitos de hospitais públicos, administrados por OS (Organizações Sociais), para atender pacientes de planos de saúde.

A decisão tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 57.108/2011, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 6 de julho e que regulamentou a lei estadual de 27 de dezembro de 2010.

Além disso, a liminar proíbe que o Estado celebre contratos de gestão, alterações ou aditamentos com organizações sociais. Ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Na liminar, o TJ-SP diz que a lei e o decreto "são afrontas ao Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade".

"O efeito pretendido pelo mencionado Decreto favorece à prática de "dupla porta" de entrada, selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos", diz a decisão divulgada pelo Ministério Público.

AÇÃO

Na ação civil pública, a Promotoria afirma que as OS administram hoje 52 unidades hospitalares no Estado, responsáveis por 8 milhões de atendimentos em 2008. Com isso, diz a Promotoria, a permissão de uso de 25% destes leitos por pacientes de planos privados poderia representar a perda de 2 milhões de atendimentos públicos.

Órgãos como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo se manifestaram contra a concessão dos leitos, segundo o Ministério Público. A terceira entidade argumenta que, com a perda dos leitos nos hospitais estaduais, as redes municipais de saúde pública ficarão sobrecarregadas.

COBRANÇA

De acordo com o decreto regulamentar de Alckmin, os hospitais públicos devem cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados. Não são permitidos a reserva de leitos e o tratamento diferenciado a pacientes particulares.

Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.

"Ele fala que a OS deve "abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos". Mas a OS pode não "reservar", e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento", diz.

Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.

Com Folha Online

Marcha da UNE protesta contra juros altos

Passeata com milhares de estudantes marchou do Banco Central até o Congresso Nacional, em Brasília, para pedir juros menores e mais recursos para a educação no Brasil.

A caminhada encerrou o movimento "agosto verde e amarelo" da UNE, que contou com manifestações espalhadas pelo Brasil ao longo deste mês.

A concentração começou às 9h no Banco Central, com a lavagem simbólica da entrada. Depois, os estudantes seguiriam em passeata até o Congresso Nacional, onde pretendem se reunir com lideranças partidárias. A Marcha dos Estudantes reuniu cerca de 20 mil universitários.

Nas manifestações, pediu-se que o governo dedique 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a investimentos em educação, além de dedicar 50% do Fundo Social que será municiado de recursos da exploração do pré-sal, entre outras demandas.

A manifestação, organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), contou com Camila Vallejo, presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), que ganhou notoriedade nos últimos meses em protestos de universitários do país contra o governo federal.

A organização da passeata teve apoio das centrais sindicais, a CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil marcou presença durante os atos em frente ao Banco Central e todo o percurso até o Cogresso Nacional.

Após as manifestações, os presidentes da UNE, Daniel Iliescu, e da Federação dos Estudantes do Chile deram entrevista coletiva no hall do Congresso. Eles vão lançar a Jornada Continental de Lutas da Juventude Latino-Americana. Camilla falará também sobre os recentes protestos de estudantes em Santiago, a capital chilena.

Com informações das agências de notícias

Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil

41 anos de buscas por vítimas da ditadura

Os trabalhos de busca por restos mortais de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia foram retomados esta semana em Xambioá (TO).

A expedição é organizada pelo Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), criado para localizar, recolher e identificar os despojos.

Essa é a segunda expedição feita pelo grupo este ano. A primeira ocorreu entre os dias 25 de julho e 4 de agosto. Desta vez, a expedição segue até o dia 7 de setembro. As atividades serão acompanhadas por uma equipe técnica pericial, além de parentes dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal.

O GTA, reformulado em maio, é coordenado pelos ministérios da Defesa, da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). De acordo com a SDH, as buscas são feitas a partir de informações de parentes dos guerrilheiros desaparecidos e documentos relacionados ao conflito.

As pessoas que tiverem informações que possam levar ao local onde teriam sido enterrados os guerrilheiros devem ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100). As ligações são gratuitas e não há necessidade de identificação.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes que participaram da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.

Em dois anos, o grupo encontrou dez ossadas que estão no Hospital Universitário de Brasília (UnB) e aguardam perícia do Instituto Médico-Legal de Brasília.

Com Agência Brasil

Vicentinho ganha direito de resposta na revista Veja

O deputado Vicentinho (PT-SP) encaminhou, nesta segunda-feira (30), resposta à matéria intitulada “Terror e Poder”, publicada no dia 11 de abril, no site da revista Veja.

A matéria liga sua imagem a organizações terroristas e foi motivo de ação judicial movida e ganha pelo deputado. A decisão da Justiça contra a revista foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no último dia 22.

“A Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou com duas ações na justiça: direito de resposta e indenização por danos morais. A decisão da justiça não é uma vitória minha, mas do PT que foi atingido na reportagem”, afirmou.

Segundo decisão do juiz Enilton Alves Fernandes, a resposta deve ser publicada na edição da revista Veja “imediatamente à intimação da ré, com o igual destaque concedido àquela matéria, na mesma seção, com fonte idêntica, devendo o requerente limitar-se a fazer afirmações objetivas, vedando-se a emissão de opiniões depreciativas ou acusações ao requerido”.

Para o caso de descumprimento da obrigação, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil.

Com Informes do PT

Política do governo na contramão da classe trabalhadora

Presidenta Dilma frustra a classe trabalhadora

"O anúncio está na contramão do que as centrais desejavam e o país precisa”, assegurou Wagner Gomes.
Superávit primário é a economia que o conjunto do setor público (União, estados, municípios e empresas estatais) promove para pagar os juros da dívida interna.

Desaceleração da economia

O problema, conforme reclamam os sindicalistas, é que tal economia pressupõe a subtração de recursos que deveriam ser destinados pelos governos à saúde, educação, funcionalismo, melhoria dos serviços e benefícios concedidos à população e investimentos públicos.

Conforme observa o líder da CTB, além de impedir a satisfação das demandas dos movimentos sociais, a contenção de gastos tem um caráter recessivo e contribui fortemente para a desaceleração da economia, ao lado da política monetária que faz do Brasil o país com as mais altas taxas reais de juros do mundo.

Transferência de renda

No total, a meta de superávit será elevada de R$ 117,9 bilhões para R$ 127,7 bilhões, mas o esforço ficará concentrado no governo federal, cuja economia sobe de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. O governo garante que não serão feitos cortes adicionais (além dos R$ 50 bilhões programados) e alega que a medida abre espaço para a redução das taxas reais de juros.

Nos sete meses deste ano, o superávit primário do setor público consolidado chegou a R$ 91,979 bilhões, contra R$ 43,588 bilhões registrados de janeiro a julho de 2010. Com isso, foram alcançados 78% da meta para este ano, R$ 117,9 bilhões. A União registrou superávit de R$ 66,307 bilhões, enquanto os governos estaduais contribuíram com R$ 21,711 bilhões e os municipais, com R$ 2,050 bilhões. As empresas estatais registraram R$ 1,911 bilhão. Esse superávit representa 78% da meta para o ano.

Outra atitude

Para Wagner Gomes, “o momento exige outro tipo de atitude”, uma vez que crescem os sinais de desaceleração das atividades, especialmente no setor industrial, onde já se verifica uma queda no nível de produção e emprego.

“A economia precisa de estímulo, mas a resposta do governo é uma ducha de água fria”, sustenta o presidente da CTB. Gomes acrescenta que o pagamento dos juros significa uma brutal transferência de riqueza do conjunto da sociedade, incluído a classe trabalhadora, para credores rentistas que se transformaram em parasitas da dívida pública. O mecanismo, viciado, distorce o papel do Estado e fortalece a concentração da renda e a desigualdade social.

PEC 300 e Emenda 29

“Isto é inaceitável”, proclamou. “A política econômica e os recursos públicos, que são escassos, não podem ser colocados a serviço da oligarquia financeira. Queremos que o dinheiro que provém dos impostos arrecadados, dinheiro que é do povo, seja utilizado em benefício do conjunto da sociedade. Isto significa mais (e não menos) investimentos em saúde, educação, valorização do funcionalismo, infraestrutura e geração de emprego”.

O impacto negativo do superávit se traduz, por exemplo, na oposição do governo à PEC 300, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros, e à Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde pública, cuja precariedade é notória. Benefícios do gênero, reivindicados pelos movimentos sociais, são sacrificados no altar do superávit primário, que requer um salgado excedente econômico para pagar juros.

Mudança da política econômica

O presidente da CTB lembrou que o governo Lula "fez diferente" no segundo semestre de 2008, quando a crise do capitalismo norte-americano bateu mais forte por aqui. “Tivemos, naquela ocasião, a redução do superávit primário e também da taxa básica de juros, além da desoneração do setor produtivo. A economia reagiu positivamente e a crise foi rapidamente contornada. Infelizmente, o caminho trilhado agora é outro e o resultado não será o mesmo. O governo está alimentando a desaceleração e isto não é nada bom”.

Gomes voltou a defender a mudança da política macroeconômica, “começando pela redução da taxa básica de juros. Vamos participar de uma manifestação em Brasília nesta quarta-feira, ao lado da UNE, pela redução de juros e por um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho. É hora também de pôr fim ao câmbio flutuante, controlar o fluxo de capitais estrangeiros e restringir as remessas de lucros das multinacionais”, complementou.

Texto de Umberto Martins

Hospital das Clínicas à venda

O governo Geraldo Alckmin e médicos se mobilizam para votar em setembro um projeto de lei que formaliza no Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo o atendimento a planos de saúde - sistema conhecido como "porta dupla".

De autoria do Executivo, o texto dá autonomia para a instituição criar ou extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério Público Estadual deve entrar com ação se a medida for aprovada.

O projeto, de autoria do ex-governador Cláudio Lembo, passou por diversas modificações, mas manteve um dos trechos mais polêmicos: o que permite a venda de serviços de pesquisa e assistência por meio das fundações de apoio do hospital. Argumenta-se que os recursos obtidos são necessários para melhorar o serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

José Otávio Auler Júnior, do Conselho Deliberativo do HC, diz que nas duas portas a instituição oferece o mesmo "tratamento de excelência". Porém, conforme mostrou reportagem do Estado em janeiro, o tempo de espera pelo atendimento é bem diferente. No Incor, por exemplo, enquanto pacientes do SUS aguarda até 14 meses por alguns procedimentos, não há filas para clientes de convênios. Hoje, cerca de 3% dos atendimentos são particulares. A receita gerada - cerca de R$ 100 milhões - corresponde a 9% do orçamento.

Auler Júnior revela que o projeto está sendo mais uma vez modificado e a nova redação vai garantir que "a vocação do HC é para o atendimento dos pacientes do SUS". O gestor ressalta a necessidade de mais autonomia. "O atual plano de cargos e salários é de 1977 e está desatualizado com a realidade atual da medicina. Não prevê, por exemplo, perfis profissionais que surgiram com o desenvolvimento tecnológico, fundamentais no ambiente hospitalar moderno", afirma.

Embora considere positiva a redução da burocracia, a especialista em saúde pública Ligia Bahia aponta um lado negativo dessa autonomia. "O hospital vai poder escolher quais casos vai atender. Não fica mais obrigado a seguir o que a rede pública determina. Poderá assumir um perfil que não é o mais adequado."
Ligia diz que, no longo prazo, os recursos trazidos pelos convênios não vão se reverter na expansão da capacidade instalada. "E a privatização do hospital o afastará das fontes públicas, especialmente do governo federal, que são essenciais para investimentos de maior vulto."

Com o Estadão

Se o campo não planta, a cidade não janta

Reforma agrária dá um passo à frente

A principal conquista anunciada pelo ministro foi a suplementação de R$ 400 milhões no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terras para a Reforma Agrária.

Além disso, houve a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que estava contingenciado, e será implementado o Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina

O governo vai financiar também um programa de agroindústria em assentamentos, com R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil.

Para o dirigente do MST e da Via Campesina João Paulo Rodrigues, o conjunto das respostas do governo federal é uma “conquista importantíssima”, saldo da mobilização de uma jornada que mobilizou 20 estados e mais de 50 mil trabalhadores rurais.

Gritando e cantando refrões os trabalhadores comemoraram, "Se o campo não planta, a cidade não janta".

As conquistas da Via Campesina e do MST na jornada de lutas

-R$ 400 milhões para o orçamento do Incra para obtenção de terras para a Reforma Agrária.

- Liberação de R$ 15 milhões contingenciados do Pronera.

- Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina.

- Agroindústria em assentamentos: R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil, todos esses créditos a fundo perdido.

- MDA e Incra devem apresentar entre 7 e 10 de setembro um plano emergencial de assentamento até o fim do ano, mas também com vistas até 2014.

- Dívida: crédito de até R$ 20 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de sete anos, para quitar as dívidas atuais, liberando o acesso a novos créditos no Pronaf.

- Inclusão das áreas de Reforma Agrária no Programa de Habitação que o governo anunciará semana que vem.

- Produção Agroecologia Integrada e Sustentável (PAIS) terá recursos necessários para os projetos apresentados.

- Instalação de Grupo de Trabalho para elaborar nova regulamentação para uso dos agrotóxicos.

- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).

- Cultura: criação de editais para bibliotecas, cinema e produção audiovisual, específicos para o campo.

- Programa de liberação de outorgas para rádios comunitárias em assentamentos.

Governo dobra orçamento da reforma agrária

Após uma semana de lutas, o Acampamento Nacional da Via Campesina, instalado em Brasília, chegou ao seu final nesta sexta-feira (26/8), com o retorno positivo do governo às reivindicações da organização.

Em um dia de intensas negociações dentro do Palácio do Planalto, os 4.000 acampados permaneceram, desde 10h, às portas do Ministério da Fazenda. No fim da tarde, a mobilização retornou ao acampamento.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em nome da presidenta Dilma Rousseff, apresentou as respostas do governo aos Sem Terra no acampamento.

“A primeira grande conquista que vocês conseguiram foi que o governo recolocasse a reforma agrária na sua pauta”, afirmou.

A principal conquista anunciada pelo ministro foi a suplementação de R$ 400 milhões no orçamento do Incra para obtenção de terras para a Reforma Agrária.

Além disso, houve a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que estava contingenciado., e será implementado o Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina.

O governo vai financiar também um programa de agroindústria em assentamentos, com R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil.

Para o dirigente do MST e da Via Campesina João Paulo Rodrigues, o conjunto das respostas do governo federal é uma “conquista importantíssima”, saldo da mobilização de uma jornada que mobilizou 20 estados e mais de 50 mil trabalhadores rurais.

Segundo ele, o problema da dívida dos pequenos agricultores e assentados, que somam cerca de R$ 30 bilhões, não foi respondido de forma satisfatória. “Estamos felizes, mas não com a proposta da dívida. Sabemos que a luta continuará”, projeta.

A proposta do governo permite que os endividados acessem um crédito de até R$ 20 mil, com juros de 2% ao ano, e prazo de pagamento de sete anos para quitar as dívidas atuais. Com isso, libera os camponeses para acessar novos créditos no Pronaf. Os movimentos do campo reivindicavam a anistia da dívida.

Gilberto Carvalho reconheceu que o governo saiu das negociações em dívida com povos indígenas, quilombolas e os atingidos por barragens, mas enfatizou que o governo retomará a política de homologações de terra e que novas conquistas sairão da mesa permanente que o governo mantém com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Acordo faria Maluf admitir crime

“Maluf não tem e nunca teve dinheiro no exterior"

O deputado federal Paulo Maluf (PP), que completa 80 anos em 3 de setembro, negociou ao longo de quase um ano acordo com a promotoria de Manhattan (EUA) para ter seu nome excluído da lendária lista dos mais procurados da Interpol em todo o mundo. Em troca, o ex-prefeito admitiria a autoria de um crime pela primeira vez na vida – no caso, a falsificação de registros contábeis praticado nos Estados Unidos.

A confissão histórica se daria perante o Tribunal Criminal de Nova York e de viva voz pelo réu. Sob a condição de não correr nenhum risco de ser algemado, nem mantido em cela prisional, Maluf viajaria para a audiência nos EUA.

Ele também estava disposto a declarar que “não tem interesse” em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey – fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio.

Mas o pacto fracassou há duas semanas, à beira do ato final – a assinatura do documento pelas partes envolvidas, os defensores de Maluf, ele próprio e a promotoria americana. Os advogados temiam que Flávio, presidente da Eucatex, ficaria à mercê do Ministério Público brasileiro para eventual ação de natureza penal.

Desde que caiu na malha fina da promotoria paulista, que o acusa por desvio de recursos públicos e fraudes, Maluf jamais admitiu a prática de um único crime. Sempre foi categórico ao negar a manutenção de ativos em paraísos fiscais. “Maluf não tem e nunca teve dinheiro no exterior”, repetia.

O deputado tem gasto muito com influentes advogados que cobram por hora de expediente, em Jersey, Genebra e Nova York. O segundo: a idade. Próximo dos 80 anos, ele sabe que a demanda na corte americana tende a se arrastar por muito tempo – no mínimo, três anos.

Além dos US$ 700 mil, nenhuma outra multa ou taxa seria imposta com relação a esse caso, exceto despesas obrigatórias impostas pelo tribunal de acordo com a lei penal.
A defesa respondeu que seu cliente “está disposto a aceitar a responsabilidade por sua própria conduta criminal e se declarar culpado, sob os termos deste acordo, para resolver este caso”. Maluf renunciaria, por escrito, a todo o direito de apelação.

Com o JT

Palestina: Justiça, Paz e Liberdade Já

Deputado de SP assaltado culpa o Bolsa Família

Bolsa Família incentiva carentes a ter mais filhos, segundo o deputado do PP, Partido Progressista

O deputado estadual Antonio Salim Curiati (PP), assaltado na manhã desta terça-feira (23) em sua casa no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, defendeu que uma das medidas para a contenção do crime seja o controle da natalidade e criticou programas sociais do governo federal.

"A Dilma vem para cá falar de Bolsa Família... Aí você agracia a comunidade carente, e eles começam a ter filhos à vontade. É preciso controlar a paternidade", afirmou.

Por volta das 8h, quatro criminosos invadiram a residência do deputado, enquanto dois aguardaram do lado de fora, segundo o relato do parlamentar. Eles levaram R$ 13 mil em dinheiro e joias. De acordo com o deputado, os homens foram "muito violentos" e o feriram no braço com uma chave de fenda.

"Em alguns países, se alguém é pego roubando, cortam a mão dele. Se pegam de novo, cortam a outra mão. Mas eu sou menos radical", afirmou, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Ele criticou a gestão da segurança pública. "É preciso dar aumentos tanto para (policiais) civis quanto para militares", disse.

Durante o assalto, o deputado disse que se identificou apenas como médico - sua atividade profissional - e que isso foi melhor para ele. "Se tivessem me identificado como deputado, seria pior. Porque o deputado é discriminado. A imprensa só fala mal do Poder Legislativo."

Com G1

Fazenda grilada pela Cutrale é alvo do MST

Cutrale reconhece que a área não é regular

Cerca de 400 integrantes do MST ocupam desde as 6h, desta segunda-feira (22/8), a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru.

A ocupação realizada no município de Iaras reivindica a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale.

A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.

O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Ourinhos desde agosto de 2006 . A fazenda faz parte do Grupo Colonial Monção, um conjunto de fazendas comprado pela União em 1909 para projeto de colonização de mais de 100 anos. Juntas, somavam cerca de 40 mil hectares abrangendo terras em Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

Em negociação com o órgão federal, a Cutrale admitiu que a área não é regular e fez o compromisso de repassar uma área para o assentamento das famílias acampadas na região. No entanto, a empresa não cumpriu e o Incra até agora não tomou nenhuma atitude.

A Cutrale, desde a década de 1980, está envolvida em crimes contra o trabalho e a economia brasileira, sempre se utilizando da ausência e da complacência do Estado.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece a partir de hoje em vários estados onde o MST está organizado e também em Brasília.

O Movimento participa do Acampamento Nacional da Via Campesina, com o objetivo de pressionar o governo frente à paralisia no atendimento da pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais.

‘Dilma é traidora’, dizem aposentados

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) reagiu nesta à decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar um dispositivo contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que assegurava recursos necessários para dar ganhos acima da inflação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O  veto atinge dez milhões de brasileiros que recebem mais de um salário mínimo.

Pela decisão, os reajustes de aposentadorias acima da inflação passarão a ser negociados diretamente com as centrais sindicais e entidades que representam aposentados em 2012. Assim como a Cobap, as centrais não concordam com as propostas de substituição do fator e nem com o veto.

“Mais uma vez a presidente da República Dilma Rousseff provou que não tem interesse em resolver ou ao menos amenizar a questão do reajuste dos benefícios previdenciários”, escreveu, em nota, o presidente da Cobap, Warley Martins.

Ele lembrou que, há poucos dias, o governo anunciou reajuste de 50% para pequenas empresas e microempresários, além da desoneração da folha de pagamento dos setores vestuário e acessórios, calçados e couros e móveis e tecnologia da informação.

Em outra nota, Martins criticou a elaboração de propostas que, na avaliação dele, prejudicariam as pessoas que planejam se aposentar pelo INSS – com o aumento de sete anos do tempo de contribuição para compensar eventualmente o fim do Fator Previdenciário.

“Assim como o Fator Previdenciário, as novas propostas do governo prejudicam os trabalhadores que vão se aposentar. Se aceitarmos que o governo aumente cada vez mais o tempo de contribuição, logo o brasileiro não terá mais direito de se aposentar”, ressaltou.

“Dilma é traidora dos aposentados. Em todas as oportunidades de melhoria para nosso segmento, ela nos prejudica”, finalizou Warley Martins.

De acordo com o divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira 15, “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (lei orçamentária), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.

Com Carta Capital

Redução da jornada de trabalho é o remédio

24% dos brasileiros levam mais de uma hora para chegar ao trabalho

Para 24% da população brasileira, a locomoção de sua residência para o trabalho ou a escola leva mais de uma hora por dia. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, esse percentual sobe para 32%. Os dados fazem parte da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ibope sobre locomoção urbana.

O levantamento mostra que, para 37% da população, o tempo de locomoção é o principal fator na escolha do meio usado para se deslocar. Entre os entrevistados, 68% utilizam mais de um tipo de transporte para se locomover da residência ao local de atividade rotineira. O transporte coletivo é usado por 61% dos brasileiros, e 42% o utilizam como principal meio de locomoção de casa para a escola ou local de trabalho.

Segundo a pesquisa, o ônibus é o meio de locomoção mais comum, com 34% da população o utilizando como principal meio de transporte. Em segundo lugar, aparece a caminhada, que é o principal meio de locomoção de 24% da população, e em seguida vem o automóvel da família, com 16%.

Mais da metade dos entrevistados sentem medo sempre ou na maioria das vezes de sofrer um acidente ou ser assaltado durante a locomoção nas cidades. A pesquisa foi realizada com 2.002 entrevistados em 141 municípios.

Com Agência Brasil

A marcha das mulheres do campo e da floresta

As Margaridas estão chegando em Brasília

A Marcha das Margaridas, que é a maior mobilização de mulheres das Américas, formada por trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil, acontece em Brasília, nos dias 16 e 17 de agosto, e tem como tema “2011 Razões para Marchar por Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.

Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – Contag, por 27 Federações – Fetag’s e mais de 4000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria. Entre os parceiros destacam-se a participação das centrais sindicais, CTB e CUT.

Brasília vai parar para ver, conhecer e escutar as dezenas de milhares de trabalhadoras do campo e da floresta que chegam à capital a partir de segunda-feira (15). Elas vão compor a Cidade das Margaridas, no Parque da Cidade (ao lado do Pavilhão de Exposições), de onde partem em marcha para a Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (17). Antes da marcha em si, uma programação intensa movimenta o Pavilhão do Parque.

No dia 16 (terça-feira), as atividades na Cidade começam às 9h com a inauguração da Mostra Nacional da Produção das Margaridas, onde o público poderá conhecer o artesanato e os produtos da agricultura familiar. Nesse mesmo horário, o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aplicará questionário inédito às mulheres sobre as condições de vida, saúde e trabalho.

Às 9h30, acontece o lançamento da Campanha contra os Agrotóxicos, seguida por dois painéis de debate sobre o lema da Marcha deste ano: Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade. O primeiro foca em biodiversidade e democratização dos recursos naturais; terra, água e agroecologia; soberania e segurança alimentar e nutricional; autonomia econômica, trabalho e renda. O segundo painel debate saúde pública e direitos reprodutivos; educação não sexista, sexualidade e violência; democracia, poder e participação política.

A abertura política da Marcha das Margaridas está marcada para as 14h, com a participação do filósofo e teólogo Leonardo Boff, já confirmada. No período da tarde, publicações sobre a Lei Maria da Penha e outros temas relativos aos direitos das mulheres oferecem reflexões ao público.

A comissão organizadora apresentou este ano, em nome de todas as agricultoras do campo e da floresta, uma pauta com 158 reivindicações trabalhadas a partir dos seguintes eixos centrais:

Biodiversidade e democratização dos recursos naturais – bens comuns; terra, água e agroecologia; soberania e segurança alimentar e nutricional; autonomia econômica, trabalho, emprego e renda; saúde pública e direitos reprodutivos; educação não sexista, sexualidade e violência; e democracia, poder e participação política .

A maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil tem esse nome, como uma forma de homenagear a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves.

A sua trajetória sindical foi marcada pela luta contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra o analfabetismo e pela reforma agrária. Margarida Alves foi brutalmente assassinada pelos usineiros da Paraíba em 12 de agosto de 1983.

Em cada uma das três marchas, realizadas nos anos de 2000, 2003 e 2007, a plataforma política e pauta de reivindicações focalizou questões estruturais e conjunturais e aquelas específicas das trabalhadoras do campo e da floresta, todas buscando a superação da pobreza e da violência e o desenvolvimento sustentável com igualdade para as mulheres.

Injeção letal teria sido usada no Araguaia

Soldados do combate reconhecem coronel reformado como médico suspeito de matar guerrilheiros com o método

Militar da reserva do Exército Walter da Silva Monteiro refuta que tenha envolvimento na guerrilha nos anos 70

Soldados da Guerrilha do Araguaia (1972-74) reconheceram um coronel aposentado de Belém como sendo o médico de bases militares onde ocorreram torturas e levantam a suspeita de seu envolvimento na morte de guerrilheiras com injeções letais.

"Esse aí era da linha de frente", relata o ex-soldado Adaílton Bezerra, que disse ter sido vítima de um suposto erro do médico -uma lavagem no ouvido teria resultado em danos no tímpano.

Monteiro, que já dirigiu dois dos principais hospitais de Belém, nega participação na Guerrilha do Araguaia.

Mesmo assim, será convidado a depor na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Ele está livre de punição, graças à Lei da Anistia.

O militar, hoje na reserva do Exército, pode ser um arquivo vivo das violações aos direitos humanos no Araguaia, diz Paulo Fonteles Filho, observador do grupo do governo que busca ossadas.

Foi ele quem produziu o vídeo no qual aparece o relato sobre as injeções letais.

As possíveis mortes por esse método existem apenas em relatos.

A primeira menção a elas ocorreu há dois anos, por meio de um oficial do Exército que atuou no conflito. Mas a citação ao "capitão Walter" surgiu só no vídeo de abril.

"A gente ouviu circular no quartel que duas guerrilheiras tinham sido mortas com injeção. O pessoal dizia que tinha sido o capitão Walter, o médico", disse o ex-soldado Manuel Guido Ribeiro na gravação. Ele confirmou à Folha o teor do vídeo. Nele, está acompanhado por um colega, José Adalto Xavier.

Bezerra e outro ex-soldado, Raimundo Melo, confirmam que ouviram à época a história, mas não a ligam a Monteiro.

Agora, o observador do governo federal quer achar outras pessoas que deem mais detalhes das mortes.

Com Folha de S.Paulo

Olaria Kátia Abreu: Só tijolada

SP: Paciente "nunKassab" quando vai fazer exames

Aparelhos de ultrassom em SP têm ociosidade de 40%; espera é de 3 meses

Quem depende da rede municipal de saúde tem de esperar em média de dois a três meses para fazer um exame de ultrassom, segundo dados do Tribunal de Contas do Município (TCM). No entanto, auditoria realizada pelo órgão no ano passado apontou ociosidade em quase 40% dos aparelhos da rede. O problema de gestão também foi constatado nos equipamentos de ressonância magnética, tomografia, mamografia e densitometria óssea.

A auditoria foi feita em 35 das 52 unidades da rede. No caso do ultrassom, a principal causa da ociosidade foi a falta de médicos especialistas na realização do exame. O Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni, na zona oeste, por exemplo, conta com dois aparelhos e apenas um médico para operá-los. Na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Campinas, zona sul, só há profissionais para operar o ultrassom às segundas e quartas-feiras.

Já a ociosidade dos equipamentos de ressonância (cujo tempo médio de espera é de 2,1 meses), tomografia (2,2 meses), densitometria (3,5 meses) e mamografia (espera não verificada) é atribuída pelo TCM a falhas na regulação das vagas por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o relatório, há unidades da rede municipal que realizam um número de exames muito abaixo da média, embora os equipamentos estejam em boas condições e haja médicos para fazer os exames.

O documento aponta que a secretaria desconhece os equipamentos da rede e não monitora a produção das unidades.

"Cada unidade da rede é uma ilha. Não há monitoramento do conjunto para que se possa atuar nos pontos críticos. A coisa corre solta", diz Maurício Faria, conselheiro do TCM responsável pela área de saúde. Para ele, isso pode ser explicado pelo fato de que o Sistema Integrado de Gestão e Assistência à Saúde (Siga-Saúde) - software que permite o agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede municipal - não é utilizado adequadamente. "Muitas UBSs ainda adotam o método de "contabilidade de padaria": anotam o nome do paciente num papel e dizem que vão dar o retorno quando conseguirem encaixá-lo."

Demanda real. Segundo Faria, isso impossibilita que se tenha noção da real demanda por exames e consultas na rede e em quais unidades a oferta poderia ser ampliada. A solução, diz o conselheiro, é garantir que em cada unidade exista ao menos um funcionário treinado e disponível para usar o sistema. "Em julho de 2010, o TCM deu prazo de seis meses para que esse problema fosse sanado. Até hoje nada foi feito", diz Faria.

Efeitos. Em uma rápida visita a um hospital municipal, foi possível constatar os efeitos práticos das falhas de gestão apontadas pelo TCM. São casos como o da auxiliar de enfermagem Sueli Chacon, de 52 anos, que sofreu um derrame e aguarda há dez meses por uma tomografia.

E também da estudante de enfermagem Fabiana Ribeiro, de 26 anos, portadora de hérnia umbilical. Há mais de um ano, Fabiana espera por um ultrassom e acabou optando por pagar pelo exame em um laboratório particular. "Agora aguardo para fazer a cirurgia sem nenhuma previsão de quanto tempo vai demorar. Enquanto isso, tenho de aguentar as dores toda vez que faço esforço físico."

Com o Estadão

DEM para o PSD: Mudou só a mosca

MP impugna criação de novo partido de Kassab no TRE-SP

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou (contestou) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certificação de regularidade estadual do Partido Social Democrático (PSD), sigla que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, pretende utilizar após ter deixado o DEM.

Agora, já são quatro os autores de petições apontando irregularidades e pedindo a suspensão do processo de autenticação da legenda.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindica a posse do PSD, assim como o DEM-SP e o DEM Nacional, que apontam fragilidades no processo de montagem do partido político, impetraram ações similiares no TRE.

Hoje, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva, que representa o PSD, tomou conhecimento das ações movidas contra a sigla que Kassab quer usar já nas eleições do ano que vem.

Como mostrou reportagem da Folha.com publicada no último dia 5, a impugnação do DEM conta com 38 páginas e questiona diversos aspectos do processo de formação do PSD --desde inconsistências no estatuto da nova legenda até a contagem de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais validando assinaturas de eleitores que apoiaram a fundação do partido.

Segundo a impugnação da legenda apresentada à Justiça Eleitoral, o estatuto do PSD não detalha, por exemplo, quanto dos recursos do Fundo Partidário serão destinados aos diretórios nacional, estaduais e municipais da nova sigla. O detalhamento seria exigido por lei.

Na impugnação, foi anexada reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que mostrou que o partido do prefeito está usando atas clonadas para registrar diretórios municipais e estaduais do partido em todo o país.

O PTB, por sua vez, reivindica a posse da sigla PSD. "O antigo PSD foi incorporado pelo PTB, que até hoje paga as dívidas daquele partido. Nós temos um CNPJ do PSD ativo", afirmou o presidente estadual da sigla, deputado Campos Machado (PTB-SP), que vê na utilização de um nome já registrado um "vício insanável" para a obtenção do registro do partido de Kassab.

Acabar com a fome, a miséria no país e no mundo

Prêmio Anual da Saberania Alimentar 

A Coalizão Comunidade Soberania Alimentar (Community Food Security Coalition -CFSC) escolheu o MST para receber o Terceiro Prêmio Anual de Soberania Alimentar. A entrega do prêmio será realizada durante a 15º Conferência Anual do CFSC, prevista para acontecer entre os dias 4 e 8 de novembro deste ano em Oakland, Califórnia, EUA.

Em comunicado por email, o Diretor Executivo da CFSC, Andrew Fisher, agradeceu ao MST pelo esforço de garantir a soberania alimentar brasileira e do mundo. Segundo ele, o Movimento foi escolhido em função do excelente trabalho de conscientização social sobre o direito de produzir e consumir alimentos saudáveis, de baixo custo e sem o uso de defensivos agrícolas. O Diretor Executivo da CFSC também destacou o grande valor das ações locais realizadas pelo MST em todo o país em prol da produção de alimentos agroecológicos.

Em texto, ele disse: “o MST foi escolhido para receber o prêmio devido ao excelente trabalho, promovendo soberania alimentar através da conscientização da população, ações em nível local, desenvolvendo e implementando programas e políticas; reconhecendo a importância de ações coletivas para que ocorram mudanças sociais; reconhecendo as conecções globais no trabalho de soberania alimentar e demonstrando claro reconhecimento da importância de mulheres nas questões de agricultura e alimentação”.

Para o MST, ganhar mais esse prêmio significa que os esforços para romper com o modelo agrícola capitalista vigente não tem sido em vão. Em outras palavras, reflete a importância de se discutir, em nível nacional, as reais consequências geradas pelo uso de organismos geneticamente modificados e de agrotóxicos.

Itelvina Masioli, Coordenadora Nacional do Setor de Relações Internacionais do MST, comentou que ao conceder este prêmio ao Movimento, a CFSC também reafirma o projeto baseado na Reforma Agrária e na soberania alimentar como saída fundamental para, de fato, acabar com a fome e a miséria no país e no mundo.

“Esse modelo da agricultura industrial, do agronegócio, é daninho a sociedade. Ele gera trabalho escravo, não produz alimentos e nem empregos. Pelo contrário, ele destrói a natureza”, declarou Itelvina.

Forças armadas são subordinadas ao Ministro da Defesa

E não para dar palpite se gosta ou não do ministro

As forças armadas de uma nação constituem o conjunto das suas organizações e forças de combate e de defesa. Dependendo do país, as forças armadas podem adoptar designações oficiais alternativas como "forças de autodefesa", "forças militares" ou "exércitos".

Na grande maioria dos países, as forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, geralmente sob a autoridade direta do ministro da Defesa ou equivalente e sob autoridade suprema do Chefe de Estado ou de Governo, dependendo do regime político.

Destinam-se essencialmente à defesa militar do país, podendo também - se a lei nacional o permitir - colaborar na garantia dos poderes constitucionais e na defesa da lei e da ordem interna.

As forças armadas são instituições nacionais autorizadas pela sua nação a usar a força - geralmente através do emprego de armas - em defesa do seu país (incluindo atacar outros países, em defesa dos interesses nacionais). Isso pode ser feito através do combate real ou da simples ameaça do uso da força.

As forças armadas, muitas vezes, funcionam como sociedades dentro de sociedades, por terem suas próprias comunidades, leis, economia, educação, medicina e outros aspectos de uma sociedade civil.

Bolsonaro vira garoto-propaganda e lança calcinha

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi convidado para ser garoto-propaganda da Duloren, empresa especializada em roupas íntimas. Bolsonaro não é nenhum deus grego que inspire mulheres a comprar calcinhas.

Não é seu corpo que importa à Duloren, mas suas opiniões sobre sexo, gays e mulheres. A atual campanha da Duloren de moda para homens no site da empresa traz a imagem de um desses modelos perfeitos sendo admirado por um pit bull. O slogan da campanha é "perigoso, viril e arrebatador". Minha dúvida foi se a chamada era para o cachorro ou para o modelo. O cachorro e o modelo estão de cueca, a diferença é que o cachorro a usa entre os dentes. Imaginei a atualização da campanha com Bolsonaro como modelo para a venda de calcinhas. Com o slogan "machão, conservador, homofóbico", Bolsonaro ocuparia bem o lugar do pit bull.

O comércio de roupas íntimas transita entre símbolos contraditórios sobre o corpo e a sexualidade: o proibido e o desejado, o vulgar e o íntimo. Bolsonaro e as calcinhas representarão a força do vulgar, mas com alta dose de desrespeito às mulheres e aos gays. Não consigo imaginá-lo vestindo calcinha na campanha, o que seria um contrassenso ainda maior, considerando sua posição de parlamentar. Portanto, sua aparição deve ser como a de quem admira ou aprova mulheres vestindo calcinhas.

Exatamente o lugar de censor moral no qual hoje ele vocifera como deputado ou, na iconografia da Duloren, o lugar do pit bull que admira os homens: o senhor da heterossexualidade, a favor de que as mulheres retornem à casa e ao cuidado dos filhos, e contra a igualdade sexual. Há outras cores de conservadorismo na voz do quase modelo da Duloren: revisionismo da ditadura como opressão, defesa da pena de morte, além das recentes controvérsias sobre racismo.

O que fez a Duloren imaginar que Bolsonaro inspiraria as mulheres a comprar calcinhas? Apostar na ironia seria o caminho confortável e menos controverso, mas também pouco provável para uma empresa que se rege pelo lucro. Bolsonaro não seria um modelo, mas um contramodelo para a intimidade feminina.
Ao comprar uma calcinha aprovada por ele, as mulheres negariam os valores subliminares da campanha. Bolsonaro não seria o censor que se imagina ser, mas uma paródia de seu colega Tiririca no campo da sexualidade feminina: o humor sexual moveria o comércio das calcinhas. Acho pouco provável uma aposta de risco como essa. Uma campanha de sucesso é aquela cuja mensagem não deixa dúvida sobre sua eficácia, semelhante à promovida pela Duloren que envolvia um padre e uma modelo com roupas íntimas, ambientada na Praça de São Pedro. A modelo segurava uma cruz em direção ao padre, sugerindo que a lingerie provocaria o espírito libidinoso dos padres. Não havia dúvidas quanta à mensagem dessa campanha, o que deixou a Igreja Católica justamente indignada.

Com o Estadão

Nem o Capitão América salva a economia dos EUA

EUA deixam 'clube' de 14 países com dívida mais segura

O anúncio na sexta-feira, 05/08, de que a Standard & Poor's (S&P) rebaixou pela primeira vez na história os papéis da dívida americana - de AAA para AA+ - fez com que o país deixasse uma seleta lista de nações consideradas mais seguras para os investidores.

Com a saída dos Estados Unidos, o restrito "clube" possui apenas 14 países cujas dívidas recebem a nota máxima das agências de risco.

A dívida total americana, de US$ 14,3 trilhões, equivale a quase uma vez o PIB do país. O acordo aprovado na segunda-feira autoriza a elevação da dívida em até US$ 2,4 trilhões em troca de cortes de gastos no mesmo valor.

Com um déficit público na dimensão do atual, o novo teto da dívida seria alcançado até o final do ano que vem.

Juros mais baixos

As classificações de risco avaliam a capacidade do país de honrar suas dívidas e servem como parâmetros para orientar os investidores. A classificação AAA significa um risco praticamente zero de a dívida não ser paga, portanto mais segura para os investidores.

Em teoria, os países com classificação da dívida mais alta têm mais facilidade de captar empréstimos no mercado internacional a juros mais baixos do que os países cujas dívidas são consideradas menos seguras.

Atualmente, apenas 14 países têm a classificação AAA nas três principais agências – Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Cingapura, Dinamarca, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda, Luxemburgo, Noruega, Suécia e Suíça.

Além desses países, a lista AAA da Standard & Poor’s inclui também Liechtenstein e os territórios de Ilha de Man, Guernsey e Hong Kong, a Fitch inclui Bermuda e Nova Zelândia e a Moody’s, Ilha de Man e Nova Zelândia.

Os Estados Unidos perderam a classificação máxima de sua dívida pela primeira vez na história, mas outras grandes economias já sofreram com o problema no passado.

O Japão, que tem a maior proporção mundial da dívida em relação ao PIB (mais de 200%), foi rebaixado pelas principais agências entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000, quando a economia do país começou a patinar.

Segundo alguns analistas, França e Grã-Bretanha são os países que correm mais risco de ter suas dívidas rebaixadas pelas agências no médio prazo, por terem dívidas altas em relação aos seus PIBs, altos déficits públicos (5,6% do PIB no caso da França e 8,7% no da Grã-Bretanha) e economias com perspectivas de baixo crescimento.

Com BBC Brasil

Fielzão: Temos vagas, procura-se ex-presidiários

Ex-presidiários erguerão o Itaquerão, estádio do Corinthians que será um dos palcos da Copa-2014. Autoridades de segurança pública de SP aprovaram, e os estágios iniciais de seleção já começaram no Parque São Jorge.

Funcionários da entidade produziram lista com os nomes de 240 ex-presos que já cumpriram pena e até de detentos em liberdade assistida, com endereços e informações necessárias caso eles sejam selecionados.

"Essa é uma contrapartida social que o Corinthians e a Odebrecht darão à sociedade, por conta dos incentivos fiscais que estamos recebendo da prefeitura", diz André Luiz Oliveira, diretor administrativo do clube, em referência aos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento.

"Quem for trabalhar como azulejista terá aulas [no Senai] para ser azulejista, e assim por diante. Eles [egressos] farão cursos para poder exercer suas funções", diz.

Com Folha OnLine

Jobim, o verdadeiro: A insensatez que você fez

Centrais sindicais protestam contra o distanciamento do governo com a classe trabalhadora

Centrais realizam a maior passeata dos últimos tempos em defesa da classe trabalhadora
Foi calculado um número de 80 mil participantes, baseado no total de 2.500 ônibus que chegaram à Praça Charles Miller, na zona oeste, onde teve início a manifestação pela agenda unitária.
A Agenda Unitária da Classe Trabalhadora é um conjunto de reivindicações democráticas e populares para mudanças na política econômica, como redução dos juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário, acabar com o Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias, regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores, entre outros.

A passeata contou com integrantes das centrais sindicais, CTB, CGTB, Força Sindical, NCST, e UGT, juntamente com os movimentos sociais, como forma de manifestação na luta pela aprovação da pauta trabalhista no Congresso. O ato começou às 10 horas, na Praça Charles Miller, em frente o Estádio do Pacaembu, e após a concentração, os trabalhadores seguiram em passeata até a Assembleia Legislativa, passando pela Avenida Paulista.

O plano "Brasil Maior" recebeu criticas das centrais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) considera que tais medidas são equivocadas, pois não resolve os problemas do processo de desindustrialização do país e ainda agrava, futuramente, o equilíbrio da previdência social. Para Wagner Gomes, presidente da CTB, o governo Dilma erra no remédio e anuncia uma política industrial tímida e limitada.

Todos os dirigentes que falaram no palanque da Assembleia Legislativa ressaltaram a importância do ato das centrais sindicais unidas. O próximo passo agora será invadir Brasília e o Congresso Nacional.

“É a força dos trabalhadores e trabalhadoras que vai fazer a gente peitar o sistema financeiro. É a força do povo que vai fazer a gente peitar a política de juros, esse câmbio que só traz prejuízo para a economia brasileira. É preciso defender nosso país, defender a nossa nação, é isso que a centrais sindicais e os movimentos sociais estão fazendo, defender a classe trabalhadora”, afirmou Wagner Gomes.

O presidente da CTB encerrou sua fala com uma mensagem para o governo: “Portanto, presidenta Dilma, o povo quer que as mudanças que começaram em 2002 continuem".

Persiste o desafio de diminuir o preconceito

Onda de diversidade reduz a desigualdade racial nas empresas, mas não o preconceito

São pelo menos dois os funis que distanciam quem não é branco do mercado de trabalho: primeiro, o preconceito de cor ou de raça. E, segundo, a desigualdade de oportunidades que surge como consequência dessa barreira cultural. Apesar de o cenário estar melhorando no meio empresarial - muito por causa da onda de diversidade que toma conta das organizações -, negros, pardos, mulatos, indígenas e amarelos ainda colecionam histórias de discriminação no ambiente profissional, seja no momento do recrutamento ou na hora de ganhar uma promoção.

Um levantamento recente do IBGE confirma o panorama: 71% dos 15 mil entrevistados - sendo 49% brancos e 51% de outras etnias - apontaram o mercado de trabalho como a área mais influenciada por características de cor ou raça. Conclusão reforçada pela quinta edição da pesquisa "Perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil", realizada junto a 623 mil profissionais pelo Instituto Ethos, em parceria com o Ibope Inteligência. Entre os dados mais representativos do estudo - divulgado em novembro do ano passado - está o que destaca o número de negros que ocupam cargos de direção nas empresas: apenas 5,3%, contra 93,3% de brancos.

Essa participação dos negros cresceu, na comparação com os 2,6% apurados na primeira edição da pesquisa, em 2001. Isso, segundo Paulo Itacarambi, vice-presidente do Ethos, por conta de um esforço conjunto das empresas em tratar o assunto com mais naturalidade. Mas, acrescenta ele, esse esforço precisa ser ampliado em larga escala:

- A taxa dobrou, mas ainda é pouco. A dificuldade para pessoas com deficiência e homossexuais é grande, mas para os negros é muito maior. E uma das respostas para isso é serem os principais atingidos pelo déficit educacional do país. Se já é complicado entrar no mercado, imagine chegar a um cargo de destaque em uma grande empresa - diz Itacarambi, ressaltando que o objetivo da pesquisa não é verificar se existe desigualdade, mas sim estimular as organizações a trabalharem melhor o tema. - Não basta praticar o discurso da diversidade, até porque pode existir desigualdade dentro dela. O objetivo a perseguir é o da equidade, ou seja, o da igualdade de condições.

Com O Globo

PEC da redução da jornada de trabalho não está na pauta do Congresso

O retorno aos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (1º), deverá ser marcado pela continuidade da apreciação de projetos que já compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamentação da Emenda 29 vão ter “um bom encaminhamento”.

Apesar disso, os projetos podem sofrer alterações ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. “O segundo semestre será uma repetição do primeiro. Não vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discussão da PEC 300, não vai votar a CSS [Contribuição Social para a Saúde], vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a criação de impostos”, afirmou o líder. De acordo ele, a discussão sobre o financiamento da Saúde também pautará o trabalho dos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também já assumiu compromisso com a votação do projeto que modifica o Supersimples – regime tributário simplificado – e o que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia federal. O projeto de lei complementar que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) em todos os municípios e no DF atividades relacionadas a obras da Copa do Mundo e Olimpíadas também deverá ser votado no retorno do recesso parlamentar.

Os projetos que anistiam os bombeiros do Rio de Janeiro pelas infrações cometidas durante protestos foi apensado a outro que trata da anistia a militares em diversos estados pelos mesmo motivos. A expectativa é que a votação ocorra logo que a pauta estiver destrancada pelas seis medidas provisórias que estão impedido votações na Câmara dos Deputados. Com urgência constitucional vencida, o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também tranca a pauta.

Há ainda um forte movimento na Casa para a votação da PEC do ex-ministro Paulo Renato que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, além de outras propostas que forem acordadas pelos líderes partidários na primeira semana de retorno.

Na volta ao Congresso, os senadores também terão a tarefa de encarar projetos polêmicos que ficaram pendentes no primeiro semestre. É o caso do novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara, e que tramita nas comissões da casa, e as PECs que tratam da reforma política e do rito de tramitação das medidas provisórias.

A discussão antiga sobre a regulamentação do mercado de canais de televisão por assinatura também deve estar entre os temas a serem apreciados. Assim como projetos de menor polêmica, como é o caso do que proíbe o procedimento da revista íntima de funcionários nos locais de trabalho.

Com Agência Brasil